Está em curso no Supremo Tribunal Federal um julgamento que pode redefinir as relações de trabalho no Brasil. O Tema 1.389, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não foi concluído, mas já paralisou milhares de processos trabalhistas em todo o país.

E o que está sendo discutido?

Se empresas poderão continuar substituindo vínculos formais (CLT) por contratos como PJ

E até onde isso será tolerado, mesmo quando houver relação de emprego disfarçada

VAMOS SER DIRETOS

Pejotização, na prática, tem sido usada como ferramenta de precarização. Não é inovação. Não é empreendedorismo. É, muitas vezes, fraude.

Quando o profissional cumpre escala, recebe ordens, integra a rotina do serviço, responde à hierarquia, isso é relação de emprego.

E a lei continua dizendo isso no Artigo 3º da CLT.

NA RADIOLOGIA, ISSO É AINDA MAIS GRAVE

Não estamos falando de uma atividade qualquer, estamos falando de: radiação ionizante, protocolos rígidos, responsabilidade técnica, risco direto ao paciente. Transformar esse trabalho em “prestação de serviço PJ” não é só precarizar o trabalhador é fragilizar a segurança assistencial.

O DISCURSO DA FLEXIBILIZAÇÃO ESCONDE UMA REALIDADE

Decisões como a ADPF 324 já abriram caminho para ampliar a lógica de mercado sobre o trabalho. Agora, o que se tenta consolidar é um modelo onde o risco fica com o trabalhador, o lucro fica com a empresa e os direitos desaparecem.

SE ISSO AVANÇAR, O QUE VEM?

Substituição em massa de CLT por PJ;

Pressão para profissionais abrirem CNPJ;

Perda de férias, 13º, FGTS e proteção social;

Aumento da rotatividade e da instabilidade;

E tudo isso sendo vendido como “liberdade”.

A VERDADE É UMA SÓ

Pejotização não pode ser usada para mascarar vínculo. Se há subordinação, há emprego. Se há emprego, há direitos.

Qualquer tentativa de relativizar isso é um ataque direto à classe trabalhadora.

POSIÇÃO DA CATEGORIA

A radiologia não pode aceitar retrocessos. É hora de denunciar práticas abusivas, fortalecer a organização coletiva, acionar os órgãos de controle, ampliar a mobilização da categoria. O SINTTARC seguirá firme na defesa dos profissionais.

CONCLUSÃO

O que está em jogo no STF não é apenas uma tese jurídica. É o limite entre trabalho digno e precarização institucionalizada. E isso exige posicionamento. Silêncio e apatia agora, é concordar com a retirada de direitos.

O SINTTARC É TOTALMENTE CONTRA A PEJOTIZAÇÃO e conclama a categoria e a sociedade a não aceitarem essa agressão aos direitos dos trabalhadores.