O Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará (Sinttarc) informa que publicou um comunicado urgente alertando aos profissionais de Radiologia da Rede Hapvida sobre uma possível prática irregular no portal de RH da empresa. O comunicado destaca as orientações do sindicato para que os trabalhadores documentem a exigência de aceite de um termo de desconto para acessar o Contracheque, bem como as medidas jurídicas que a entidade pretende adotar para garantir os direitos da categoria. Confira o comunicado abaixo:

​A Diretoria do Sinttarc, por meio de sua Assessoria Jurídica, vem a público orientar e convocar todos os profissionais de Radiologia empregados da operadora Hapvida a adotarem postura de cautela e rigor de registro diante da recente alteração no portal digital de RH da empresa.

Chegou ao conhecimento deste sindicato que a empresa está condicionando o acesso ao demonstrativo de pagamento (contracheque) à aceitação eletrônica obrigatória de um “Termo de Autorização de Desconto” de 20% a título de coparticipação em refeição. O sistema impede a visualização dos vencimentos caso o trabalhador não clique na opção “Aceitar”.

POSSÍVEL ILEGALIDADE:

Coação Sistêmica: O fornecimento de contracheque é uma obrigação legal do empregador (Art. 464 da CLT). Utilizá-lo como moeda de troca para forçar uma assinatura configura vício de consentimento por coação (Art. 151 do Código Civil), tornando o “aceite” nulo de pleno direito.

​Ausência de Lastro Coletivo: Descontos salariais dessa natureza exigem expressa e livre manifestação ou previsão em Acordo Coletivo de Trabalho específico com o Sinttarc, o que não ocorreu para esta cobrança nos moldes apresentados.

RECOMENDAÇÕES IMEDIATAS AOS TRABALHADORES:

​NÃO ACEITE ÀS CEGAS:

Se você ainda não clicou em “Aceitar”, não o faça antes de registrar a irregularidade.

​GRAVE A SUA TELA: Utilize a função de gravação de tela do celular ou do computador mostrando o passo a passo: a tentativa de acessar o contracheque, o surgimento do termo impeditivo e a mensagem de obrigatoriedade. O registro visual é a prova material da coação.

​ENCAMINHE AO JURÍDICO DO SINTTARC: Envie o vídeo da gravação de tela, print do bloqueio, seu nome completo e local de trabalho para o canal oficial de denúncias do sindicato. O sigilo da sua identidade será rigorosamente preservado.

​PROVIDÊNCIAS DO SINDICATO:

O Sinttarc já está articulando medidas jurídicas coletivas cabíveis e notificará a empresa para a retirada imediata da trava sistêmica, sem prejuízo de representação perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Não permitiremos que ferramentas digitais sejam utilizadas para mitigar direitos e camuflar alterações contratuais lesivas.

​Diretoria do Sinttarc