Projeto de 2012, de autoria do senador Paulo Paim, é aprovado na CCJ e se aproxima da sanção presidencial

O Projeto de Lei 3661/2012, que visa atualizar a legislação que regulamenta a profissão dos técnicos e tecnólogos em radiologia no Brasil, conquistou no dia 05 de maio uma vitória decisiva em sua longa tramitação parlamentar. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa considerada crucial para a continuidade do processo legislativo.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tramita há 14 anos no Congresso Nacional e tem como objetivo atualizar a Lei nº 7.394/1985, que estabelece as normas de exercício das profissões de técnico e tecnólogo em radiologia. A legislação vigente, aprovada há quatro décadas, não acompanhou a evolução tecnológica dos equipamentos e procedimentos de diagnóstico por imagem e radioterapia.

Modernização legislativa

Ao longo de mais de uma década, o PL passou por análises em diversas comissões técnicas da Câmara e do Senado, recebendo ajustes que buscam adequar a norma à realidade atual da radiologia brasileira. A aprovação na CCJ representa a consolidação da constitucionalidade e juridicidade da proposta, removendo um dos principais obstáculos para sua transformação em lei.

Entre as principais mudanças previstas pelo projeto estão:

Modernização da regulamentação profissional, alinhando-a aos avanços tecnológicos dos últimos 40 anos;
Reconhecimento ampliado da atuação dos tecnólogos em radiologia, que hoje executam procedimentos não previstos na legislação original;
Atualização das atribuições profissionais, incorporando novas especialidades e modalidades de diagnóstico;
Maior segurança jurídica para o exercício da profissão, reduzindo ambiguidades que geram insegurança nos ambientes de trabalho;
Fortalecimento da proteção radiológica e da qualidade assistencial prestada aos pacientes.

Tramitação

Com a aprovação na CCJ, o PL 3661/2012 agora entra em prazo regimental para eventuais recursos ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja mobilização suficiente para levar o projeto à votação em plenário, ele seguirá automaticamente para análise do Senado Federal, onde será votado o texto consolidado com as alterações aprovadas pelos deputados.
Após a aprovação definitiva no Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial, etapa final para sua transformação em lei.

Mobilização da categoria

O Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará (Sinttarc) acompanha de perto a tramitação do projeto e reafirma seu apoio à aprovação. Em nota, a entidade destacou que a atualização legislativa é “fundamental para o fortalecimento, valorização e respeito à categoria”, especialmente diante da crescente complexidade dos serviços de imagem no Sistema Único de Saúde (SUS) e na medicina privada.
A radiologia é uma das áreas de diagnóstico que mais cresceu no Brasil nas últimas décadas, com a incorporação de tecnologias como tomografia computadorizada, ressonância magnética, medicina nuclear e radiologia intervencionista — modalidades que exigem qualificação específica e atualização constante dos profissionais.

SINTTARC, UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

Fontes oficiais: Câmara dos Deputados – Tramitação oficial do PL 3661/2012⁠