A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois dias de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

A PEC foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

Pelo texto aprovado, há também a garantia de no mínimo dois dias de folga semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Foi colocado também um período de transição. Depois de 60 dias da promulgação da lei, a jornada seria reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após a Emenda Constitucional entrar em vigor.

O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores). Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, com texto idêntico em ambas.

O Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará (Sinttarc) comemora essa vitória, mas não podemos esmorecer e continuar com a pressão popular sobre os senadores para que eles também aprovem esse projeto em benefício do povo. Pois sabemos como é a política e do dia para a noite as coisas podem mudar. Essa será uma grande conquista para os trabalhadores, pois eles terão um dia a mais para poder descansar e ter mais tempo para ficar com a sua família.