Técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia devem ficar atentos aos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e que têm impacto direto na valorização e regulamentação da profissão.

O Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará (SINTTARC) alerta: quatro propostas em discussão no Legislativo Federal podem transformar a realidade da categoria, garantindo direitos históricos, como a definição de piso salarial, atribuições específicas e maior reconhecimento profissional.

Confira a lista dos principais projetos:

PLS 26/2008 – Senado Federal

Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Objetivo: Atualizar a Lei 7.394/85 e regulamentar as atividades de técnicos, tecnólogos e bacharéis em radiologia.

Destaques:

Define áreas de atuação: radiologia convencional, diagnóstico por imagem, medicina nuclear, radioterapia e aplicações industriais;

Estabelece critérios de formação, registro profissional e estágio supervisionado;

Delimita atribuições por nível de formação;

Fortalece a supervisão e a responsabilidade técnica na proteção radiológica.

Status: Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (2012) e aguarda análise na Câmara dos Deputados.

PL 3661/2012 – Câmara dos Deputados

Autor: Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG)
Objetivo: Detalhar o PLS 26/2008 com foco específico nas atribuições de técnicos e tecnólogos em radiologia.

Destaques:

Especifica claramente as funções por nível de formação;

Reforça a exigência de estágio supervisionado e certificação;

Prevê adequação da formação às novas tecnologias do setor.

Status: Apensado ao PLS 26/2008; tramita nas comissões da Câmara.
PL 3508/2023 – Câmara dos Deputados

Autora: Deputada Natália Bonavides (PT/RN)
Objetivo: Estabelecer um piso salarial nacional para técnicos em radiologia.

Destaques:

Piso de R$ 3.000 + 40% de insalubridade, com reajuste pelo IPCA;

Abrangência para todos os vínculos formais, incluindo CLT e servidores públicos.

Status: Apensado ao PL 5170/2005; em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL 2456/2025 – Câmara dos Deputados

Autor: Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ)
Objetivo: Também propõe a criação de um piso salarial nacional para técnicos em radiologia.

Destaques:

Torna obrigatório o piso salarial para todos os estabelecimentos, públicos e privados;

Prevê reajuste anual pelo INPC.

Status: Em tramitação nas Comissões de Saúde, Finanças e CCJC desde maio de 2025.

Estes projetos são importantes para a valorização técnica e profissional, a regulamentação clara das atribuições, para a garantia de um piso salarial digno, para a proteção contra a precarização e invasões de outras categorias e o reconhecimento da responsabilidade técnica envolvida no trabalho com radiações.

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