A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 3661/12, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas. O parecer favorável foi lido pelo relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), após a rejeição de dois requerimentos de adiamento apresentados pela oposição.

A proposta altera a Lei nº 7.394, de 1985, que trata da regulamentação dessas profissões, revoga dispositivos da mesma lei e também da Lei nº 10.508, de 2002, além de estabelecer outras atualizações na área.

Debates e votação

A sessão foi marcada por discussões intensas. O primeiro requerimento, de autoria do deputado Joaquim Passarinho e subscrito pelo deputado Sanderson e pelo vice-líder do PL, deputado Capitão Alberto Neto, pedia o adiamento da discussão, mas foi rejeitado pela maioria. Um segundo pedido para postergar a votação também foi derrubado.

Com os obstáculos superados, o parecer foi aprovado, e o projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado ali, será enviado ao Senado Federal para análise final.

Próximos passos e mobilização

Apesar da aprovação nesta fase, defensores do PL 3661/12 reforçam que a tramitação ainda não terminou. “A luta pela aprovação do PL 3661/12 continua. Vamos seguir acompanhando sua discussão na CCJ e no Senado”, afirmaram representantes da categoria.

A proposta busca atualizar a regulamentação das profissões radiológicas, garantindo maior segurança jurídica e adequação às demandas atuais do setor. Acompanhe os próximos desdobramentos desta matéria no Congresso Nacional.